Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 48

Administração Pública / Mudanças institucionais / Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos

As agências reguladoras possuem

A ) poder normativo técnico, que consiste na possibilidade
de editar atos regulamentares, desde que não criem
obrigação nova.

B ) autonomia decisória, com a possibilidade de recursos
hierárquicos próprios e impróprios.

C ) independência administrativa, mas são submetidas a
supervisão ministerial.

D ) responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida.

E ) regime especial de autarquias, mas também podem
constituir-se em fundações de direito público.

Fonte: TéCNICO TRIBUTáRIO / SEFAZ/RS / 2018 / CESPE_ME