Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 50

Administração Pública / Mudanças institucionais / Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade; Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos

O governo do estado de Minas Gerais pretende celebrar
parceria com determinada pessoa jurídica de direito privado sem
fins lucrativos qualificada como organização da sociedade civil de
interesse público (OSCIP). O ajuste administrativo envolve o
repasse de recursos financeiros estaduais para a capacitação de
professores da rede pública estadual.


No caso apresentado, para atrair o regime jurídico aplicável às
OSCIP, o instrumento jurídico a ser celebrado entre as partes
deverá ser o

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/MG / 2018 / CESPE_ME