Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 78
Língua Portuguesa / Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
Arquitetura para todos: empreendimentos devem prever acessibilidade Novos empreendimentos residenciais no País deverão
incorporar recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso
comum. Já as unidades habitacionais devem ser adaptadas
de acordo com a demanda do comprador. Os condomínios
terão prazo de 18 meses para se adaptarem às novas regras.
Essas novas regras foram instituídas pelo Decreto
no 9.451/2018 e regulamentam a Lei Brasileira de Inclusão
(Lei no 13.146/2015).
O Decreto estabelece que os compradores dos imóveis
podem solicitar à construtora, por escrito, até o início da obra,
a adaptação razoável de sua unidade, informando sobre os
itens de sua escolha para instalação na residência. As
construtoras e as incorporadoras estão proibidas de cobrar
valores adicionais pelos serviços.
Define também que 2% das vagas de garagem ou
estacionamento vinculadas ao empreendimento sejam
reservadas para veículos que transportem pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida. O texto é resultado de
negociação com associações da construção civil e das pessoas
com deficiência e foi objeto de consulta pública nacional e
várias audiências públicas.
Além das unidades residenciais, já foram
regulamentados os artigos da LBI que tratam das micro e
pequenas empresas; arenas, teatros e cinemas e unidades do
setor hoteleiro, entre outros. Disponível em:
Acesso em: 21 jun. 2019, com adaptações.
Com base nas informações do texto e nas relações entre elas,
assinale a alternativa correta.
