Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 322

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos do Distrito Federal / Disposições constitucionais aplicáveis

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de
organização administrativa e da administração direta e indireta,
julgue os itens que se seguem.

A competência pública conferida para o exercício das
atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas
renunciável a qualquer tempo.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STM / 2018 / CESPE