Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 347

Noções de Direito Administrativo / Controle da administração pública / Controle exercido pela administração pública

A prefeitura de um município do estado de Rondônia
recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde,
recursos da União para a aquisição de ambulâncias destinadas
aos postos de saúde do município.


Nesse caso, sendo os equipamentos utilizados exclusivamente
no município, a competência para fiscalização de tais recursos é

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/RO / 2019 / CESPE_ME