Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 430

Noções de Direito Administrativo / Poderes da administração pública / De polícia

Um técnico tributário da secretaria de fazenda de
determinado estado, no exercício de suas atividades regulares,
verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido
documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo,
descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para
averiguar se havia outras irregularidades.

Nessa situação, o servidor público exerceu o poder

A ) disciplinar, que consiste em atos preventivos, de caráter
concreto e de natureza vinculada, e que se caracteriza pela
coercibilidade.

B ) de polícia, que consiste em atos repressivos, normativos e
gerais, e que se caracteriza pela coercibilidade.

C ) disciplinar, que consiste em atos repressivos, normativos e
concretos, e que se caracteriza pela coercibilidade e pela
autoexecutoriedade.

D ) de polícia, que consiste em atos preventivos e repressivos,
normativos e concretos, e que se caracteriza pela
autoexecutoriedade e pela coercibilidade.

E ) de polícia, que consiste em atos repressivos, concretos e
discricionários, e que se caracteriza pela delegabilidade.

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Fonte: TéCNICO TRIBUTáRIO / SEFAZ/RS / 2018 / CESPE_ME