Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 482

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Autorização

No que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das
concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue os itens a seguir.

Se determinada empresa privada pretender transportar carga
por meio rodoviário, ela só poderá fazê-lo se lhe for concedida
autorização.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAçãO / ANTT / 2013 / CESPE