Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 494

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão

Determinado município pretende delegar, a título não
precário, a prestação do serviço de transporte público municipal à
iniciativa privada, admitindo a cobrança de tarifa do usuário. Após
a realização do devido procedimento licitatório, foi escolhida a
melhor proposta.


De acordo com a legislação pertinente, o instrumento jurídico a ser
celebrado deverá ser o

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/MG / 2018 / CESPE_ME