Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 498

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Formas de prestação e meios de execução

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

A ) São exemplos de serviços públicos uti singuli os serviços de iluminação pública e de saneamento.

B ) Os serviços públicos não essenciais podem ser prestados diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros mediante remuneração. No caso de delegação, a regulamentação e o controle são exercidos pelo Estado, mas a prestação se dá por conta e risco dos delegatários.

C ) Tanto a concessão quanto a permissão formalizam-se por atos administrativos.

D ) A declaração de caducidade da concessão de serviços públicos depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.

E ) Os serviços público de natureza essencial devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ser delegados a particular apenas os serviços sujeitos ao regime de direito privado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ESPECIALIZADO - ÁREA ANáLISE DE SISTEMAS / TJ/AL / 2012 / CESPE_ME