Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 519
Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais / Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas; Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
