Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 535
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante proposta