Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 553
Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições e responsabilidades do Presidente da República
Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República