Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 558

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário

Das decisões dos tribunais regionais eleitorais

A ) caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade
realizada em ação direta de inconstitucionalidade.

B ) não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única
instância.

C ) caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos
estaduais.

D ) não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de
lei entre dois tribunais eleitorais.

E ) não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre
inelegibilidade.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME