Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 200

Noções de Direito Administrativo / Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado

Acerca dos órgãos públicos e dos institutos da centralização
e da descentralização administrativa, assinale a opção correta.

A ) Os entes criados por descentralização permanecem
hierarquicamente subordinados aos órgãos dos quais foram
descentralizados.

B ) A administração centralizada atua por meio de órgãos públicos,
que são unidades dotadas de personalidade jurídica e que
expressam a vontade do Estado.

C ) A descentralização administrativa caracteriza-se pela retirada
de atribuições da esfera do interesse público e sua transferência
para o domínio privado.

D ) A criação e a extinção de órgãos públicos devem observar
a exigência de lei ou decreto específico.

E ) A descentralização política ocorre quando o ente
descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem
do ente central.

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Fonte: ASSISTENTE MINISTERIAL DE CONTROLE EXTERNO / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME