Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 233

Noções de Direito Administrativo / Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue os itens
seguintes.

É facultado o uso de licitação na modalidade de pregão,
conforme a Lei nº 10.520/2002, para a contratação de obras
realizadas pela administração direta, desde que o valor seja
inferior a cem salários mínimos.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE QUALQUER NíVEL SUPERIOR / EBSERH / 2018 / CESPE