Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 311

Noções de Direito Constitucional / Do poder judiciário / Do Superior Tribunal de Justiça

Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.

Nessa situação hipotética, o processamento e o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Pedro com vistas ao trancamento da ação penal contra si ajuizada competem ao

Fonte: CARGO 1: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 7ª / 2017 / CESPE_ME