Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 318

Noções de Direito Constitucional / Do poder judiciário / Do Supremo Tribunal Federal

Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.

A ) Objetivando assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, os TRTs poderão funcionar de modo descentralizado mediante a constituição de câmaras municipais.

B ) As causas e os conflitos entre o DF e a União, os estados e a União, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta, são de competência do STF.

C ) As ações contra o CNJ são de competência do STJ.

D ) Incumbe aos tribunais superiores, precipuamente, a guarda da Constituição.

E ) O TST compor-se-á de vinte e sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de, entre outros, três juízes dos TRTs.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2013 / CESPE_ME