Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 327

Noções de Direito Constitucional / Do poder legislativo / Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária

O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam
as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção
ampliada — adotada pela Constituição Federal de 1988 —,
tal ciclo desdobra-se em oito fases. Uma dessas fases corresponde
à elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo
e a sua submissão ao Poder Legislativo. Essa fase ocorre

A ) juntamente com a proposição de metas e prioridades para
a administração pelo Poder Executivo.

B ) logo após a aprovação pelo Poder Legislativo da política
de alocação de recursos proposta pelo Poder Executivo.

C ) logo após a apreciação e a adequação da lei de diretrizes
orçamentárias pelo Poder Legislativo.

D ) imediatamente antes da execução do orçamento pelo
Poder Executivo.

E ) imediatamente após a apreciação e a aprovação do plano
plurianual pelo Poder Legislativo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME