Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020

A ) O Senado Federal é composto de representantes dos estados e
do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para
mandato de oito anos.

B ) As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em
conjunto.

C ) Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas
supranacionais de cujo capital social a União participe de
forma direta, nos termos do tratado constitutivo.

D ) Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça
devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da
República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
participar da composição de apenas um dos dois.

E ) A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do
poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os
poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos
poderes é cláusula pétrea.

Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 370

Noções de Direito Constitucional / Os poderes do Estado e as respectivas funções