Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020

Com relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais
e ao poder constituinte, assinale a opção correta.

A ) O fenômeno da mutação constitucional é um processo informal
de alteração do significado da CF, decorrente de nova
interpretação, mas não de alteração, do texto constitucional.

B ) As normas constitucionais de eficácia contida, apesar de ter
aplicabilidade imediata, somente produzem efeitos após edição
de norma infraconstitucional integrativa.

C ) Decorre do poder constituinte derivado reformador a
possibilidade de estruturação dos estados-membros, por meio
de suas próprias constituições.

D ) O neoconstitucionalismo desenvolvido pelo modelo neoliberal
de Estado revisita a concepção de liberdade de mercado,
resultando no enfraquecimento dos direitos sociais.

E ) A norma constitucional que trata da ação direta de
inconstitucionalidade constitui elemento formal de
aplicabilidade da CF.

Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 372

Noções de Direito Constitucional / Poder constituinte