Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 375

Noções de Direito Constitucional / Poder constituinte

Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A ) Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.

B ) A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.

C ) O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza préjurídica.

D ) O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.

E ) A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ESPECIALIZADO - ÁREA JUDICIáRIA / TJ/AL / 2012 / CESPE_ME