Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 465

Noções de Orçamento Público / Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis

Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.

A ) O plano plurianual estabelece diretrizes para as despesas de
capital.

B ) A lei de diretrizes orçamentárias apresenta os recursos que
serão mobilizados para a execução das políticas públicas.

C ) A lei de orçamento anual inclui as alterações na legislação
tributária do exercício financeiro.

D ) São duas as leis que instituem o ciclo orçamentário: a lei de
diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual.

E ) As leis que instituem o ciclo orçamentário são de proposição
exclusiva do Poder Legislativo.

Fonte: ANALISTA DE CONTROLE - ÁREA ADMINISTRAçãO / TCE/PR / 2016 / CESPE_ME