Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 39

Administração / Planejamento orçamentário financeiro / A Lei Orçamentária Anual

No sentido de assegurar às unidades orçamentárias, em
tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes
para a melhor execução do seu programa anual de trabalho, bem como manter, durante o exercício, na medida do
possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais
insuficiências de tesouraria, o Poder Executivo, para o
atendimento desses requisitos, suportado pela Lei do Orçamento,

A ) estabelecerá diretrizes para elaboração e formulação da programação financeira mensal e anual dos
gastos dos entes da federação.

B ) limitará as dotações iniciais aos recursos a serem
arrecadados, de forma a manter o equilíbrio das contas públicas e evitar a necessidade de créditos adicionais.

C ) consolidará as propostas de programação financeira
dos órgãos vinculados e descentralizará os recursos
financeiros recebidos do órgão central.

D ) aprovará créditos adicionais que suportarão os orçamentos de cada unidade, centralizando o controle de
rateio desses créditos a cada demanda.

E ) aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a
utilizar.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: CONTADOR / Câmara de Guaratinguetá/SP / 2016 / VUNESP