Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Assistente Técnico Administrativo | 2020 | Questão 24

Conhecimentos Comuns / Domínio Público / Conceito e classificação dos bens públicos

É correto afirmar que os bens públicos

A ) são de uso gratuito, sendo vedada a cobrança pela sua utilização, ressalvada a possibilidade de contribuição espontânea.

B ) dominicais podem ser utilizados por particular, com exclusividade, através da utilização de institutos típicos de direito privado.

C ) dominicais estão sujeitos à usucapião, ao contrário dos bens de uso comum do povo e bens de uso especial.

D ) dominicais são considerados bens fora de comércio, seguindo a regra da inalienabilidade dos bens públicos.

E ) de uso especial podem ser penhorados, não se sujeitando à regra de impenhorabilidade que protege os bens de uso comum do povo.

Fonte: ADVOGADO / TJ/SP / 2013 / VUNESP