Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Assistente Técnico Administrativo | 2020 | Questão 34

Conhecimentos Comuns / Lei nº 8.429, de 2/6/92 / Das disposições gerais

Nos termos da Lei nº 8.429/92, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa

A ) não apenas o agente público, mas também o particular ou o terceiro beneficiado pelo ato.

B ) o representante da pessoa jurídica que receba subvenção, benefício ou incentivo de órgão público, se o instrumento
formalizado entre as partes contiver previsão expressa de responsabilidade.

C ) apenas o agente público enriquecido ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública.

D ) o agente público, objetivamente, e seus prepostos de qualquer nível ou hierarquia, culposamente.

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Fonte: TITULAR DE SERVIçOS DE NOTAS E DE REGISTROS - PROVIMENTO / TJ/SP / 2016 / VUNESP