Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 64

Direito Administrativo / Licitações / Dispensa e inexigibilidade

Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida
por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de
processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a
afirmativa correta.

A ) Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no
prazo de até 180 dias do término do procedimento
anterior.

B ) A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa
ser repetida sem prejuízo para a Administração.

C ) A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a
contratação se faça no prazo de até 180 dias do término
do procedimento anterior.

D ) A contratação direta é admitida, se a licitação não puder
ser repetida sem prejuízo para a Administração.

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Fonte: EXAME X - 2013.1 / OAB / 2013 / FGV