Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 130
Direito Administrativo / Serviços públicos / Parcerias público-privadas
Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a
concessão da exploração de uma rodovia que interliga
diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será
precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo
esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio
do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração
do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do
pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder
Público.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
