Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 133
Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente
Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o
ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto
ambiental para instalação e desenvolvimento de certas
atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto
ambiental está concretizado no princípio
