Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 151
Direito Ambiental / Licenciamento ambiental
Antes de dar início à instalação de unidade industrial de
produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu
advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da
construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a
afirmativa correta.
