Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 463

Noções de Direito Administrativo / Licitação pública (conforme a Lei n.º 8.666/1993) / Contratos, compras, convênios e termos similares


Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo,
julgue os itens que se seguem.

Em casos de faltas contratuais por parte do contratado, é
assegurado ao ente contratante o direito de intervir na
execução do contrato, de modo a garantir a continuidade de um
serviço público considerado essencial à sociedade.

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Fonte: ANALISTA TéCNICO-ADMINISTRATIVO / Ministério da Justiça / 2013 / CESPE