Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 460

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Judicial

Concessionária de Veículos Primeira Cruz Ltda. obteve
concessão de sua recuperação judicial. Diante da necessidade
de alienação de bens do ativo permanente, não relacionados
previamente no plano de recuperação, foi convocada
assembleia geral de credores.

A proposta de alienação foi aprovada em razão do voto
decisivo da credora Dutra & Corda Representações Ltda., cujo
sócio majoritário P. Dutra tem participação de 32% (trinta e
dois por cento) no capital da sociedade recuperanda.
Com base nesses dados, é correto afirmar que

A ) a decisão é nula de pleno direito, pois a pretensão de
alienação de bens do ativo permanente, não relacionados
no plano, enseja a convolação da recuperação judicial em
falência.

B ) o voto da sociedade Dutra & Corda Representações Ltda.
não poderia ter sido considerado para fins de verificação
do quórum de instalação e de deliberação da assembleia
geral.

C ) a decisão assemblear é anulável, pois a sociedade Dutra &
Corda Representações Ltda., como credora, não poderia
ter participado nem proferido voto na assembleia geral.

D ) a assembleia é nula, pois a autorização para a alienação de
bens do ativo permanente, não relacionados no plano de
recuperação judicial, é prerrogativa exclusiva do
administrador judicial.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXV / OAB / 2018 / FGV