Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 468

Direito Empresarial / Direito Societário / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRILI

Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para
empreender uma atividade econômica, constituindo uma
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Essa iniciativa será possível se observada a seguinte condição:

A ) Rosana poderá indicar Carolina como administradora, mas
somente poderá figurar em uma única empresa dessa
modalidade.

B ) Rosana e Carolina poderão ser coproprietárias de todas as
quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a EIRELI,
salvo para efeito de transferência.

C ) não será cabível a desconsideração da personalidade
jurídica da EIRELI, diante da limitação de responsabilidade
de Carolina ao valor do capital social.

D ) a remuneração decorrente da cessão de direitos
patrimoniais de autor, de que sejam detentoras tanto
Rosana quanto Carolina, vinculados à atividade profissional
de ambas, poderá ser atribuída à EIRELI constituída para a
prestação de serviços.

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Fonte: EXAME XXI 2016.3 / OAB / 2016 / FGV