Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 534

Direito Internacional / Jurisdição e Competência


Um  jato  privado,  pertencente  a  uma  empresa  norte-americana, se envolve em um incidente que resulta na queda 
de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, 
provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas 
brasileiras  inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte‐
americana,  pedindo  danos  materiais  e  morais.  A  empresa 
norte‐americana alega que a competência para julgar o caso é 
da justiça americana.  


Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro

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Fonte: EXAME VII - 2012.1 / OAB / 2012 / FGV