Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 548

Direito Penal / Aplicação da lei penal


Jorge foi condenado, definitivamente, pela prática de
determinado crime, e se encontrava em cumprimento dessa
pena. Ao mesmo tempo, João respondia a uma ação penal
pela prática de crime idêntico ao cometido por Jorge.
Durante o cumprimento da pena por Jorge e da submissão ao
processo por João, foi publicada e entrou em vigência uma lei
que deixou de considerar as condutas dos dois como
criminosas. Ao tomarem conhecimento da vigência da lei
nova, João e Jorge o procuram, como advogado, para a
adoção das medidas cabíveis.



Com base nas informações narradas, como advogado de João
e de Jorge, você deverá esclarecer que

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVI / OAB / 2018 / FGV