Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 502

Noções de Direito Administrativo / Poderes da administração / Disciplinar

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens
subsequentes.

O poder disciplinar da administração pública decorre da
relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação
de penalidade ao particular sem relação contratual com a
administração.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE