Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020

A ) O crime de lavagem só ocorre quando os bens, direitos ou
valores provenientes, direta ou indiretamente, de um dos
crimes antecedentes completam todo o processo de lavagem
(ocultação, dissimulação e integração).

B ) Não constitui lavagem de dinheiro, mas crime de descaminho,
a importação ou exportação de bens com valores não
correspondentes aos verdadeiros, feita com o propósito de
ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores
provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos
na Lei n. 9.613/98.

C ) O processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n.
9613/98 dependem do processo e julgamento dos crimes
antecedentes.

D ) Pratica crime de lavagem de dinheiro quem utiliza, na atividade
econômica ou financeira, bens, direitos ou valores que sabe
serem provenientes de qualquer dos crimes antecedentes
previstos na Lei n. 9613/98.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 606

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)