Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020

No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos
que proponham ação e interponham recursos poderão
desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos:

A ) o credor poderá desistir de toda execução ou apenas
de algumas medidas executivas, desde que suporte as
custas e honorários advocatícios decorrentes da
extinção dos embargos que versarem somente sobre
questões processuais e, nos demais casos, quando
houver anuência do embargante.

B ) o recorrente poderá desistir do recurso interposto a
qualquer tempo, desde que não se trate de
litisconsórcio e que a parte contrária, uma vez
intimada, manifeste expressamente sua anuência.

C ) na intervenção de terceiros, a assistência obsta a que a
parte principal desista da ação, que somente poderá
ocorrer com a anuência expressa do assistente. Nesse
caso, a desistência independe de homologação por
sentença.

D ) a desistência da ação, que produz efeitos somente
depois de homologada por sentença, implica extinção
do processo com resolução do mérito. Caso tenha
transcorrido o prazo para resposta do réu, o pedido de
desistência estará sujeito ao seu consentimento.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 736

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Partes