Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 833
Direito Processual Penal / Recursos / Teoria geral dos recursos
O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo
que, entre o recebimento da denúncia e o término da
instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal,
apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de
alegações finais, de reconhecimento da extinção da
punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente
indeferido pelo magistrado.
Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando
da decisão, apresentar
