Toggle navigation
ConcursoPrepara
Contato
Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 974
Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Imunidades
A imunidade recíproca impede que
A ) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das
aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
B ) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da
União.
C ) o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a
bem do Município valorizado em decorrência de obra
pública.
D ) o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da
União.
Responder
Voltar à pagina de tópicos
Próxima
Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV