As taxas são os tributos que têm por hipótese de incidência
uma atuação estatal.
Assinale a alternativa que corretamente delimite tal atuação,
nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil
e da legislação tributária.
Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV