Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma
seguradora apresentou proposta de seguro de vida e
acidentes pessoais aos empregados. Eliane preencheu o
formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu
comunicado escrito informando, sem motivo justificado, a
recusa da seguradora para a contratação por Eliane.
Partindo da situação fática narrada, à luz da legislação vigente,
assinale a afirmativa correta.