Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1121

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS

O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado
município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma
tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira
difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS
para 3% durante 2 anos.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT,
assinale a afirmativa correta.

A ) É válido o acerto realizado porque fruto de negociação
coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.

B ) Somente se houver homologação do acordo coletivo pela
Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao
FGTS.

C ) A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui
objeto ilícito negociar percentual de FGTS.

D ) A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse
pago metade do valor devido, o que não aconteceu no
caso apresentado.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVII / OAB / 2018 / FGV