Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1332

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Da defesa judicial dos direitos e das prerrogativas

O advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava
garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em
determinado supermercado. Conduzido à delegacia, foi
lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presença de
representante da OAB.

Com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.

A ) A lavratura do auto de prisão em flagrante foi eivada de
nulidade, em razão da ausência de representante da
OAB, devendo a prisão ser relaxada.

B ) A lavratura do auto de prisão em flagrante não é
viciada, desde que haja comunicação expressa à
seccional da OAB respectiva.

C ) A lavratura do auto de prisão em flagrante foi eivada de
nulidade, em razão da ausência de representante da
OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não
cumulada com aplicação de medidas cautelares diversas
da prisão.

D ) A lavratura do auto de prisão em flagrante não é viciada
e independe de comunicação à seccional da OAB
respectiva.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXIX / OAB / 2019 / FGV