Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 591
Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Defensoria pública
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue
os itens a seguir.
A defensoria pública é instituição essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica
e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que
comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é
assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício
da advocacia fora das atribuições institucionais.
