Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 267

Noções de Direito Constitucional / Das funções essenciais à justiça

A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre

A ) serem princípios institucionais da Instituição a unidade, a divisibilidade entre Defensorias Estaduais e da União e a independência funcional.

B ) a inamovibilidade de seus membros, exceto aos membros da classe inicial da carreira.

C ) a atuação judicial de forma gratuita, não mencionando a atuação extrajudicial da Defensoria Pública.

D ) a possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições constitucionais, desde que não haja fins lucrativos.

E ) a aplicação da autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas da
União e do Distrito Federal.

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Fonte: ANALISTA JURíDICO DE DEFENSORIA - CIêNCIAS JURíDICAS / DPE/AM / 2019 / FCC