Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 277

Noções de Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Superior Tribunal de Justiça

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado es
trangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo

A ) Superior Tribunal de Justiça, nas três hipóteses.

B ) Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

C ) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

D ) Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

E ) Supremo Tribunal Federal, nas três hipóteses.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - INFORMáTICA / TRF 3ª / 2019 / FCC