Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 381

Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos / Licitações / Conceito; finalidade

As compras e contratações de obras e serviços pela Administração pública necessitam do prévio procedimento licitatório, o qual,
por seu turno, precisa estar concatenado com a sistemática constitucional e legal de execução orçamentária e financeira. Nesse
sentido, a



I. instauração de procedimento licitatório necessita da indicação da dotação orçamentária que será onerada com despesas
correspondentes, salvo sob o Sistema de Registro de Preços.


II. duração dos contratos deve estar atrelada à correspondente dotação orçamentária, admitindo-se a prorrogação, nos
termos da lei, para os serviços de caráter continuado.


III. celebração de contratação emergencial, efetuada com dispensa de licitação nos termos da lei, prescinde da indicação de
dotação orçamentária específica.



Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA CONTABILIDADE / TRT 24ª / 2017 / FCC