Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 391

Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos / Licitações / Modalidades

Conforme a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências,
a modalidade licitatória concorrência pública

A ) destina-se a trazer o maior número possível de licitantes ao certame e propiciar a maior competição possível entre entes.

B ) permite que qualquer interessado possa contratar com o poder público, pois não admite habilitação técnica e financeira.

C ) destina-se à contratação de bens e serviços comuns, observado o limite legal do valor da contratação.

D ) prevê o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a publicação do edital e a apresentação dos envelopes de habilitação e
propostas de preços.

E ) permite a participação apenas de licitantes previamente cadastrados, o que pode dispensar a apresentação de documentos relativos à capacidade jurídica e regularidade fiscal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 6ª / 2018 / FCC