Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 404

Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos / Licitações e Contratos / Título II da Lei nº 13.303/2016

Um dos assuntos abrangidos pela Lei nº 13.303/16 (Lei das
Estatais) é o da remuneração dos administradores, definidos
como os membros do conselho de administração e diretores
estatutários.

Com base nos comandos dessa Lei, pode ser afirmado que a
COMPESA

A ) deve publicar, periodicamente, apenas as verbas
indenizatórias dos administradores.

B ) deve divulgar, quando exigida pelo Tribunal de Contas, a
remuneração dos administradores.

C ) está obrigada a publicar, periodicamente, apenas o salário
fixo dos administradores.

D ) não deve qualquer compromisso de transparência quanto à
remuneração dos administradores.

E ) tem obrigação de divulgar toda e qualquer forma de
remuneração dos administradores.

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Fonte: ANALISTA DE GESTãO - ANALISTA DE GESTãO DE PESSOAS (HABILITAçãO EM ADMINISTRAçãO) / COMPESA / 2018 / FGV