Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 623

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidades do presidente da República

A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo,
julgue os itens que se seguem.

Admitida a acusação contra o presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a
julgamento, nas infrações penais comuns, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE